Política de Troca ou Devolução

Última atualização: 14 de julho de 2025

A nossa política de troca ou devolução foi concebida para garantir a transparência e a satisfação dos nossos clientes, em conformidade com a Lei de Defesa do Consumidor de Angola. Ao realizar uma compra na nossa plataforma, consideramos que concorda com os termos descritos abaixo.

1. Condições para Troca ou Devolução

Aceitamos pedidos de troca ou devolução nas seguintes circunstâncias:

  • O produto recebido apresenta defeitos de fabrico ou não corresponde à descrição apresentada na loja, em conformidade com o Artigo 14.º da Lei de Defesa do Consumidor.

  • A compra foi efectuada por engano e o pedido de troca ou devolução é feito antes do envio do produto.

  • O serviço adquirido não foi prestado conforme os termos acordados, em respeito ao Artigo 16.º.

2. Prazo para Solicitação

  • Os pedidos de troca ou devolução devem ser submetidos no prazo de 7 dias após a recepção do produto ou da data da transacção, no caso de serviços, em conformidade com o disposto no Artigo 10.º da legislação angolana.

3. Processamento do Pedido

Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente deve:

  1. Enviar um e-mail para o nosso serviço de apoio ao cliente com o número da encomenda, a descrição do problema e, se aplicável, fotografias que comprovem o defeito.

  2. Aguardar até 5 dias úteis para que a nossa equipa analise o pedido.

4. Produtos Não Elegíveis para Troca ou Devolução

  • Produtos que tenham sido utilizados, danificados ou alterados pelo cliente.

  • Produtos personalizados ou adquiridos em promoção, salvo em casos de defeito de fabrico, conforme estipulado no Artigo 20.º.

  • Serviços já prestados ou cuja execução tenha iniciado com o consentimento do cliente.

5. Opções Disponíveis

  • Troca por um produto idêntico ou similar (sujeito à disponibilidade em stock).

  • Em caso de devolução, o reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra, salvo indicação em contrário. Após a aprovação, o cliente deve aguardar entre 5 a 10 dias úteis para que o valor seja creditado.

6. Custos de Devolução

Os custos associados à devolução de produtos ficam a cargo do cliente, excepto nos casos em que a troca ou devolução seja solicitada devido a defeitos ou erro no envio por parte da nossa equipa, conforme previsto pelo Artigo 18.º da Lei de Defesa do Consumidor de Angola.

7. Excepções

Reservamo-nos o direito de recusar pedidos de troca ou devolução que não cumpram com as condições acima ou que sejam considerados abusivos.

Agradecemos pela confiança nos nossos serviços e estamos sempre disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas.

Endereço: Coqueiros – Luanda, Angola.  E-mail: contacto@scongo.ao Telefone: (+244) 922 886 96

Agradecemos novamente por escolher a Scongo Store.

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